5002702-61.2025.8.21.9000

Ata de sessão

TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 20/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5002702-61.2025.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PARTE AUTORA: RAFAEL GRIESBACH ADVOGADO(A): JONAS CARON ADVOGADO(A): ARTHUR LANG PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO VOLNEI DOS SANTOS COELHO NO SENTIDO DE CONHECER DO INCIDENTE E UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO, COM A EDIÇÃO DE ENUNCIADO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES JOSÉ ANTÔNIO COITINHO, GIOCONDA FIANCO PITT, DANIEL HENRIQUE DUMMER, PATRICIA FRAGA MARTINS, EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA, QUELEN VAN CANEGHAN, MARCIA REGINA FRIGERI, GUSTAVO BORSA ANTONELLO, MIRNA BENEDETTI RODRIGUES E RICARDO BERND E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUIZA DE DIREITO LILIAN CRISTIANE SIMAN NO SENTIDO DE CONHECER DO INCIDENTE E UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO, COM A EDIÇÃO DE ENUNCIADO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS JUÍZES HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR E MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA, A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS JUÍZES LILIAN CRISTIANE SIMAN, HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR E MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA, CONHECER DO INCIDENTE E UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO, COM A EDIÇÃO DE ENUNCIADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Votante: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Votante: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO Votante: Juiza de Direito GIOCONDA FIANCO PITT Votante: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Votante: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Votante: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA Votante: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Votante: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN Votante: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA Votante: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Votante: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Votante: Juiz de Direito GUSTAVO BORSA ANTONELLO Votante: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Votante: Juiz de Direito RICARDO BERND Votante: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - 9ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN.