Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002694-25.2026.8.24.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002694-25.2026.8.24.0025/SC QUERELANTE: AMANDA POFFO ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) QUERELANTE: CONRADO POFFO ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO Conquanto o Juízo a quo tenha determinado a intimação da "parte adversa para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias, consoante art. 82, § 2°, da Lei n. 9.099/1995" (evento 56, DOC1), verifico que o processo foi remetido à Turma sem a devida intimação da parte recorrida, muito menos apresentação das respectivas contrarrazões. Assim, determino o retorno dos autos à origem, para cumprimento integral do item "2" do despacho de evento 56. Oportunamente, retornem para julgamento. Cumpra-se. Intimem-se.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Gaspar · DESPACHO/DECISÃO
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5002694-25.2026.8.24.0025/SC QUERELANTE: AMANDA POFFO ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) QUERELANTE: CONRADO POFFO ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s), porquanto tempestiva(a) e acompanhada(s) das respectivas razões, na forma do art. 82, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. 2. Intime-se a parte adversa para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias, consoante art. 82, § 2°, da Lei n. 9.099/1995. 3. Após escoado o referido prazo, remetam-se os autos à competente Turma Recursal.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.