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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Apelação Criminal Nº 5002694-02.2018.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002694-02.2018.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) APELANTE: EDUARDO DIAS (RÉU) ADVOGADO(A)
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