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Publicações do processo
5002690-86.2024.8.13.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002690-86.2024.8.13.0017/MG AUTOR: OSDETE DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG148359) AUTOR: JOAQUIM FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG148359) RÉU: NIDIOMAR DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A): KARITA GIL AGUILAR (OAB MG189204) RÉU: DANIEL FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KARITA GIL AGUILAR (OAB MG189204) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes — Ministério Público e Defesa — para que, no prazo de 15 (quinze) dias, verifiquem a integridade dos documentos, eventos e dados migrados, adotando as providências corretivas que entenderem cabíveis (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 1.823/PR/2026), e requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito.
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