5002685-40.2018.4.03.6111

Intimação

TRF3 · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002685-40.2018.4.03.6111 RELATOR: ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: JAIR FLORENTINO - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATA MAILIO MARQUEZI - SP308192-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EDUARDO MARQUES DIAS - SP389565-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JAIR FLORENTINO - EPP ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO MARQUES DIAS - SP389565-A ADVOGADO do(a) APELADO: RENATA MAILIO MARQUEZI - SP308192-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL LOPES CICHETTO - SP244936-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO As partes interpuseram recursos especial e extraordinário contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Foram apresentadas contrarrazões. Os autos foram suspensos em razão da possível modulação de efeitos (Tema n. 985/STF). Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do RE n. 1.072.485 (RE n. 1072485 ED-ED, Rel. Luís Roberto Barroso, julgado em 12.08.25), a União e a autora foram intimadas para manifestar interesse na apreciação dos recursos interpostos (Id n. 392292879). A União e a autora desistiram dos recursos (Ids ns. 393107647 e 393696933). Ante o exposto, homologo a desistência dos recursos interpostos pelas partes, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado, observando-se o art. 1.006 do Código de Processo Civil. Int. ANDRE NEKATSCHALOW Desembargador Federal