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5002680-38.2022.4.02.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 6ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002680-38.2022.4.02.5001/ES AUTOR: CESAR EDUARDO OLIVEIRA BOEMEKE ADVOGADO(A): BARBARA VARGAS ZAMBRANA ADVOGADO(A): IGOR CORDEIRO ROCHA DESPACHO/DECISÃO Assunto: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral), Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99 e Parcelas de benefício não pagas Intimem-se as partes do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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