5002678-02.2018.8.21.0004

Edital

TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002678-02.2018.8.21.0004/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ANDRE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL SILVEIRA DOURADO (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Bagé Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114430321 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) ANDRE MOREIRA DOS SANTOS, CPF 989.345.380-15, nascido(a) em 30/08/1980, filho(a) de ELIZABETH MOREIRA DO SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 01/06/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 155, caput, combinado com o art. 14, inciso II, e com o art. 61, inciso I, todos do Código Pena, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 13 (treze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 11 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Bagé, 8 de Setembro de 2026 Servidor: RICARDO DANIEL SILVA DE SOUZA. Juiz: ⁣PAULA MACHADO ABERO FERRAZ.