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5002677-39.2020.8.21.0071

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Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquari · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002677-39.2020.8.21.0071/RS EXEQUENTE: TATIANE DA COSTA FLORES ADVOGADO(A): MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) DESPACHO/DECISÃO A exequente apresentou cálculo atualizado e requereu a expedição de requisição de pagamento (evento 76, PET1 e evento 76, CALC3). Todavia, o demonstrativo apresentado não atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, que exige memória de cálculo discriminada e atualizada do débito, com indicação dos índices utilizados em cada período. Dessa forma, determino a intimação da exequente para que, no prazo de quinze dias, junte demonstrativo de cálculo discriminado mês a mês, observando a decisão que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 25, SENT1 e evento 32, DESPADEC1), sob pena de extinção do feito.

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