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TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-56.2026.4.04.7215/SCREQUERENTE: GABRIELLY BECHTOLD DELL AGNO ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-56.2026.4.04.7215/SC AUTOR: GABRIELLY BECHTOLD DELL AGNO ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul e com base no Provimento n. 62, de 13 de junho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e na Portaria n. 427, de 24 de março de 2017, desta Vara Federal, a Secretaria deste Juízo: - Intima a parte autora acerca da proposta de acordo, ciente de que o seu silêncio será entendido como não aceitação. Importante: em caso de concordância total, a manifestação deve ser apresentada com a petição "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO" e/ou documento denominado "PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO".
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