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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002672-87.2026.8.24.0082/SCAUTOR: ADRIANA CRISTINA GARCIA BIF
ADVOGADO(A): VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB RJ225164)
RÉU: SOCIETE AIR FRANCE
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SC041463)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré SOCIÉTÉ AIR FRANCE ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
TJSC · Cejusc Estadual Catarinense · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002672-87.2026.8.24.0082/SCRELATOR: Renato Guilherme Gomes Cunha
AUTOR: ADRIANA CRISTINA GARCIA BIF
ADVOGADO(A): VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB RJ225164)
RÉU: SOCIETE AIR FRANCE
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SC041463)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 03/09/2026 - Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Conciliador(a)