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Publicações do processo
5002672-70.2025.4.03.6119
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Gab. 44 - JUÍZA CONVOCADA PAULA AVELINO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5002672-70.2025.4.03.6119 RELATOR(A): HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALINE DE SOUZA CALDEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES APELADO: ALINE DE SOUZA CALDEIRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES DESPACHO Vistos, 1. ID 392423445: intime-se a Defesa técnica do apelante Aline de Souza Caldeira para que apresente as razões de apelação, consoante art. 600, §4º, do CPP. 2. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público Federal (Procuradoria Regional da República) para contrarrazões, a teor do Enunciado nº 8 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Após, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal Convocada
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