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Publicações do processo
5002662-45.2024.4.03.6318
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Franca · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002662-45.2024.4.03.6318 AUTOR: MARIA HELENA ZEFERINO POSSAMAI ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS ALVES - SP288451-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria FRAN-JEF-SEJF nº 159, de 24 de junho de 2026, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, em 10 (dez) dias, apresente a "última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue pela parte autora, referente ao Exercício de 2026, Ano Calendário 2025", conforme manifestação apresentada pela Contadoria Judicial (ID 588438646). Franca/SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
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