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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002659-20.2025.8.21.0046/RSAUTOR: IVANIR MIGUEL CAPITANIO
ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406)
RÉU: HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO BARRETO LEAL (OAB RS053815)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e do art. 51, caput, parte final, da Lei dos Juizados Especiais.