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Publicações do processo
5002654-11.2024.8.24.0026
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5002654-11.2024.8.24.0026/SC RELATORA: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: JOSE CAZARIN (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS OCORRA INTEGRALMENTE EM DOBRO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES
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