Processo 5002652-16.2026.8.24.0141

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002652-16.2026.8.24.0141/SC EXEQUENTE: TERESINHA BELTRAME ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) EXEQUENTE: ESPÓLIO TARSIZIO BELTRAME ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias (ou 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), efetuar o recolhimento das despesas para a citação da parte passiva, atentando-se para a expedição de ofício (caso seja endereço atendido pelos Correios) ou mandado (endereços sem n. ou em áreas rurais). No sistema eproc, as custas e despesas serão emitidas pelo próprio advogado. Para confeccionar a guia e boleto, faz-se necessário acessar o processo e selecionar o menu "Ações", clicar no item "Custas", conforme orientações nos arquivos CustasAdvogados e Pagamento via link gerado em SUBGUIA.

2026-09-14 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002652-16.2026.8.24.0141/SC EXECUTADO: WALDEMIRO PANDINI ADVOGADO(A): EVERTON POFFO (OAB SC034163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por TERESINHA BELTRAME e ESPÓLIO TARSIZIO BELTRAME contra SANDRA FRANZ PANDINI e WALDEMIRO PANDINI. Intime-se a parte passiva para dar cumprimento à obrigação de fazer/não-fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de sob pena da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a imposição de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial (art. 139, IV c.c. art. 536, ambos do CPC). Autorizo a intimação da parte requerida por meio telefônico ou pelo sistema de mensagens Whatsapp, desde que o oficial de justiça certifique, mediante a indagação dos números de inscrição no RG ou no CPF da parte e a conferência com as informações constantes do processo, além de outros mecanismos que entender pertinentes, que o destinatário do contato realmente é a parte Intime-se a parte credora, após o escoamento do lapso temporal deferido à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Expeça-se precatória para cumprimento do ato, acaso necessário.