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Publicações do processo
5002651-38.2023.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002651-38.2023.8.24.0011/SC ACUSADO: ANDRE BITTENCOURT ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme consignado no termo de audiência do evento 109, foi determinada a intimação da advogada constituída para que juntasse procuração aos autos e, no prazo assinalado, ratificasse a resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública ou apresentasse nova resposta à acusação. Sobreveio a petição do evento 112, por meio da qual a causídica postulou sua habilitação nos autos e requereu que as futuras intimações fossem realizadas em seu nome. Embora a mencionada petição não tenha veiculado nova resposta à acusação nem contenha manifestação expressa de ratificação da peça defensiva anteriormente apresentada, verifica-se que a defesa técnica passou a ser exercida pela patrona constituída sem qualquer ressalva quanto aos atos processuais já praticados, circunstância que evidencia a ratificação tácita da resposta à acusação ofertada pela Defensoria Pública. Dessa forma, inexistindo providências pendentes a serem adotadas pela defesa quanto à fase postulatória, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19-10-2026, às 15:30 horas (3 testemunhas + 1 interrogatório). 3. Em observância às disposições da Resolução CNJ n. 481, de 25-11-2022, e da Circular n. 161/2024, consigno que a audiência será realizada de forma presencial. 4. Tendo em vista que o acusado encontra-se preso no Presídio de Brusque, em razão de outro processo, requisite-se a sua apresentação na sala passiva daquele ergástulo público para a audiência ora designada, servindo via do presente como ofício para tanto. 5. Considerando que o Policial Militar Tarcisio da Silva Joaquim, arrolado como testemunha, encontra-se atualmente lotado em Ilhota/SC, requisite-se ao respectivo Batalhão de Polícia Militar que por ocasião da audiência ora designada seja aquele apresentado para participar do ato por videoconferência, para o que oportunamente será fornecido link de acesso. 6. Intimem-se. Requisitem-se.
Intimação
TJSC · Vara Criminal da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002651-38.2023.8.24.0011/SC ACUSADO: ANDRE BITTENCOURT ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793) DESPACHO/DECISÃO 1. Em correção ao erro material contido no despacho do evento 115, por já haver outra audiência marcar na mesma data e horário, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9-10-2026, às 15:30 horas (3 testemunhas + 1 interrogatório) 2. Em observância às disposições da Resolução CNJ n. 481, de 25-11-2022, e da Circular n. 161/2024, consigno que a audiência será realizada de forma presencial. 3. Intimem-se. Requisitem-se.
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