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Publicações do processo
5002646-14.2026.8.24.0980
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002646-14.2026.8.24.0980/SC AUTOR: MATEUS MACHADO ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 02/2025 deste Juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento de identificação civil atualizado com foto (CPC, art. 319, II).
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · Outros
Processo 5002646-14.2026.8.24.0980 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 04/09/2026.
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