Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002640-05.2025.8.21.0146/RS
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia apurada/apresentada no prazo de 15 dias, acrescida de custas, se houver.
Cientifique-se o devedor de que:
1. o não-pagamento no referido prazo, importará no acréscimo de multa de dez por cento e também de honorários de dez por cento;
2. no caso de pagamento parcial, a multa e os honorários de dez por cento incidirão apenas sobre o saldo;
3. poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo de quinze dias de que dispunham para pagar o débito.
Não ocorrendo o pagamento, intime-se a parte autora para dizer sobre o prosseguimento do feito.
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002640-05.2025.8.21.0146/RSRELATOR: MARISA GATELLI
AUTOR: JADE ELUARDA SCHERER DA SILVA
ADVOGADO(A): ITALO CARREIRO ALMEIDA (OAB DF074826)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 55 - 01/09/2026 - Transitado em Julgado