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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá
USUCAPIÃO Nº 5002639-96.2025.8.24.0126/SC
AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JEFFERSON GONCALO DO NASCIMENTO (OAB SP453196)
RÉU: FRANCISCO LEITE CHAVES
RÉU: ZELIA CHAVES
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 310101441742
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Prazo do Edital: 30 dias
Descrição do(s) Bem(ns): Lote 14, Quadra 17, Loteamento Balneário Londrina, município de Itapoá-SC, sob matrícula n.11.809, no Registro de Imóveis de Itapoá/SC
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.