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5002636-19.2022.8.24.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002636-19.2022.8.24.0039/SCEXEQUENTE: POSTO MACA LTDA ADVOGADO(A): ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB SC028657) EXECUTADO: JOSE OSNI RIBEIRO PINTURAS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) EXECUTADO: JOSE OSNI RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, acolho a alegação de impenhorabilidade e determino a restituição dos valores devendo a devedora indicar conta. Preclusa a decisão, proceda--se a liberação dos valores. Defiro Justiça Gratuita ao executado.

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