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TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002632-61.2026.4.04.7207/SCAUTOR: CLINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO veiculada pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito (art. 487, II, CPC), nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95). Apresentado recurso, depois de verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publicada e Registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se.
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