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5002630-49.2024.8.21.0128

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002630-49.2024.8.21.0128/RS EXEQUENTE: LUCIA HELENA JUSTINA DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL SIOTA (OAB RS101412) EXEQUENTE: CLAUDIOMIRA SILVA LULA (Sucessão) ADVOGADO(A): RAQUEL SIOTA (OAB RS101412) EXEQUENTE: JUNIOR ADENOR DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): RAQUEL SIOTA (OAB RS101412) EXEQUENTE: JORDANA CHAIANA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): RAQUEL SIOTA (OAB RS101412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação da advogada nomeada no evento 198, DESPADEC1, que declinou da nomeação. Diante dos documentos juntados pela executada LOIVIANE DA SILVA GODIN e da necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, nomeio a Dra. Jordana Maurina (OAB/RS114128) advogada dativa para assistir a parte executada LOIVIANE DA SILVA GODIN. A defensora dativa fica ciente de que terá os honorários fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para acompanhamento integral do feito e R$ 170,00 (cento e setenta reais) para ato isolado, conforme a Tabela da Resolução Conjunta n.º 003, de 04 de maio de 2023. Intime-se a procuradora nomeada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a incumbência e, em caso positivo, dar prosseguimento ao feito, manifestando-se nos termos do evento 181, DESPADEC1. Caso haja nova declinação, nomeio, nos exatos termos acima, a Dra. Luana Gaziero (OAB/RS121664). Oportunamente, retornem conclusos. Agendada a intimação da(s) parte(s).

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