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5002625-85.2020.8.21.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Criminal da Comarca de Lagoa Vermelha · Sentença

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002625-85.2020.8.21.0057/RSACUSADO: ELISEU TILLWITZ ADVOGADO(A): TAMARA HOLDYS DIDONE (OAB RS097266) ADVOGADO(A): ROMULO MOREIRA DA SILVA (OAB RS096925) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento na ausência de interesse de agir e nos princípios da economia e celeridade processual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ELISEU TILLWITZ, em razão da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.

    Fonte oficial

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