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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ROBSON FERNANDES; Apelado(a)(s) - CARLOS RAFAEL BATISTA FERNANDES;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
ROBSON FERNANDES Vista a parte apelante para se manifestar sobre a possibilidade de não conhecimento parcial do recurso, no que se refere ao pedido subsidiário de partilha dos veículos objeto dos autos, na ação de inventário do Sr. Roberto Carlos Fernandes, por caracterizar inovação recursal.
Adv - CLEISSON AGUIAR, FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO, SILVIO RIBEIRO DE ASSIS.
Apelante(s) - ROBSON FERNANDES; Apelado(a)(s) - CARLOS RAFAEL BATISTA FERNANDES;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEISSON AGUIAR, FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO, SILVIO RIBEIRO DE ASSIS.