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TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002621-96.2025.4.04.7100/RSRELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADEMIR ANCHETE DUTRA (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA (OAB RS083860) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 02/09/2026 - Expedição de Alvará
TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002621-96.2025.4.04.7100/RSRELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SABRINA COSTA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA (OAB RS083860) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A): ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 02/09/2026 - Expedição de Alvará
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