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5002614-31.2022.8.21.0075
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002614-31.2022.8.21.0075/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: VIU COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MOSQUER (OAB RS104913) ADVOGADO(A): MAISA LETICIA CECCATO (OAB RS103428) RECORRENTE: IANA HERTHA TRAUTMANN FURST (RÉU) ADVOGADO(A): MAISA LETICIA CECCATO (OAB RS103428) ADVOGADO(A): BRUNA MOSQUER (OAB RS104913) RECORRIDO: UP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) RECORRIDO: RAFAEL ALFREDO ROHDE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) RECORRIDO: MILENA REGINA DUARTE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. CONCORRÊNCIA EMPRESARIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E OFENSIVO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA E À HONRA SUBJETIVA DE PESSOAS FÍSICAS. DANO MORAL CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelas rés contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, e improcedente o contrapedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar a legitimidade passiva das recorrentes; (ii) apurar a existência de ato ilícito decorrente da criação e divulgação de conteúdo depreciativo e de publicações em redes sociais dirigidas à empresa concorrente e seus sócios; (iii) aferir a ocorrência de danos morais indenizáveis; (iv) analisar a alegação de sentença ultra petita quanto à retratação pública; e (v) examinar a adequação do quantum indenizatório fixado na origem. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, porquanto a discussão acerca da autoria e da divulgação dos conteúdos ofensivos se confunde com o mérito da demanda. Ademais, as próprias recorrentes admitiram a criação de material depreciativo e sua circulação por intermédio de prestador de serviços vinculado à sua estrutura empresarial. 4. O conjunto probatório demonstra a prática de condutas reiteradas aptas a atingir a reputação da empresa autora e de seus sócios, consistentes na criação de conteúdo depreciativo, em publicações de cunho desabonador nas redes sociais e em manifestações inseridas em contexto de concorrência empresarial direta. 5. A admissão da criação de material destinado a “cornetar” empresa concorrente, aliada às demais postagens e mensagens constantes dos autos, evidencia o propósito de desqualificação da imagem da parte autora, configurando ato ilícito nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. 6. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando atingida em sua honra objetiva, reputação e credibilidade perante terceiros, conforme a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. No caso, as condutas praticadas possuem aptidão para comprometer a imagem comercial da empresa autora. 7. Quanto aos autores pessoas físicas, o dano moral decorre das ofensas e da exposição indevida de sua imagem e reputação, revelando afronta aos direitos da personalidade. 8. A condenação à retratação pública deve ser mantida, por constituir medida adequada e proporcional à recomposição da honra e da imagem dos ofendidos, encontrando amparo no art. 5º, V, da Constituição Federal. 9. Não há julgamento ultra petita, visto que o pedido de retratação pública foi expressamente formulado na petição inicial. 10. O pedido contraposto permanece improcedente, inexistindo comprovação de conduta ilícita atribuível aos autores capaz de justificar indenização ou retratação em favor das rés. 11. Consideradas as peculiaridades do caso, a extensão do dano, a ausência de comprovação de prejuízo econômico direto e os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em situações análogas, mostra-se adequada a redução da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 em favor da pessoa jurídica autora e de R$ 3.000,00 para R$ 2.000,00 para cada um dos autores pessoas físicas, mantida a responsabilidade solidária das rés. IV. PRECEDENTE 12. (Recurso Cível, Nº 71008809428, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 17-09-2019 e Recurso Cível, Nº 71010122448, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 30-09-2021). V. DISPOSITIVO 13. Recurso inominado parcialmente provido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002614-31.2022.8.21.0075/RS RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: VIU COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA MOSQUER (OAB RS104913) ADVOGADO(A): MAISA LETICIA CECCATO (OAB RS103428) RECORRENTE: IANA HERTHA TRAUTMANN FURST (RÉU) ADVOGADO(A): MAISA LETICIA CECCATO (OAB RS103428) ADVOGADO(A): BRUNA MOSQUER (OAB RS104913) RECORRIDO: UP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) RECORRIDO: RAFAEL ALFREDO ROHDE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) RECORRIDO: MILENA REGINA DUARTE CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO (OAB RS103829) ADVOGADO(A): MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR (OAB RS099271) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ
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