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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002613-96.2018.8.21.0039/RS RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: EDUARDO GARCIA PRAIA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO A EFEITO DE REDIMENSIONAR AS PENAS APLICADAS PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA À RAZÃO MÍNIMA, BEM COMO POR REDUZIR O VALOR DA VERBA REPARATÓRIA FIXADA PELOS DANOS MATERIAIS PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DOS FATOS, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
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