2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002604-17.2026.4.04.7103/RS AUTOR: LUCIANO GARCEZ BRAZEIRO ADVOGADO(A): BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Coordenador desta Central de Perícias encaminho os presentes autos para intimação das partes, nos seguintes termos: PERÍCIA MÉDICA 1- Da designação de exame técnico: 1.a- Data da Perícia: 30/09/2026, às 17h00min; 1.b- Perito Designado: LUIZ FERNANDO MUNARETO JUNIOR-CRMRS040570; 1.c- Local: Rua General Canabarro, 201 - São Borja - CEP 97670-000. 2- CONSIDERAÇÕES: 2.1-Será de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar o (a) autor (a) acerca da data designada para a realização do exame técnico. A parte autora deverá comparecer na data aprazada munida de documento oficial de identidade com foto atualizada, bem como dos originais de todos os receituários, prontuários, atestados e exames complementares (imagens e laudos), referentes à(s) enfermidade(s) sob exame. 2.2- Orientações a serem observadas pela parte autora: – Chegar ao local no horário agendado, com 10 minutos de antecedência no máximo, a fim de evitar aglomerações. 2.3- Quesitos a serem respondidos: a) Laudo padrão do E-proc. b) A doença ou moléstia apresentada pelo autor afeta a capacidade para os atos da vida civil e gestão dos bens, direitos e interesses? c) A doença ou lesão é decorrente do trabalho habitualmente exercido? Justifique informando o agente causador, se houver. 2.4- Prazo para a entrega do Laudo: Em até 05 (cinco) dias após a realização da perícia. Observações: a) Os exames/documentos porventura apresentados pela parte por ocasião da realização da perícia deverão ser restituídos pelo (a) Sr. (a) Perito (a) à parte no momento da conclusão do exame técnico; b) Deverá o (a) Sr. (a) Perito (a) identificar a pessoa submetida ao exame pericial por meio de documento oficial de identidade com foto atualizada.