Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002603-43.2026.4.03.6106 EMBARGANTE: UNIMED DE BIRIGUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR - SP133442 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALUANA REGINA RIUL - SP255684 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Recebo estes Embargos com suspensão da Execução Fiscal, já que o crédito discutido está garantido pela penhora de dinheiro, salvo a necessidade de complementação dessa penhora (art. 919, §5º, CPC). Ressalto que referido valor deverá ser repassado ao exequente, se caso, somente após o julgamento definitivo deste feito, em cumprimento ao disposto no art. 32, §2º, LEF. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo de n. 5000610-64.2023.4.03.6107. Apresente a Embargada sua impugnação, no prazo de 30 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal