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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tapejara · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002599-37.2026.8.21.0135/RS AUTOR: JOSMAR BERNARDES ADVOGADO(A): ELIANE RODRIGUES CORREA (OAB RS092032) AUTOR: VELANIA PAVIANI BERNARDES ADVOGADO(A): ELIANE RODRIGUES CORREA (OAB RS092032) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente ação preenche todos os requisitos dispostos no Artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Diante dos documentos coligidos ao evento 1, EXTR7, e havendo elementos que indicam a inexistência de condições de custear as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Abro vista ao Ministério Público para parecer. Após, retornem conclusos.
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