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Publicações do processo

5002596-95.2026.4.04.7117

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002596-95.2026.4.04.7117/RSAUTOR: LUCIA PEREIRA PINTO FRAITAG ADVOGADO(A): RAFAEL MIGUEL RADETSKI (OAB RS097197) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade da justiça. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).

    Fonte oficial

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