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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002594-51.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: FREDI PNEUS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) EXECUTADO: CLEIUTON SKALECKI PATEK ADVOGADO(A): MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Tendo em vista o ajuste noticiado nos autos, pelo qual a parte executada se compromete a pagar a dívida em atraso de maneira parcelada, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. II. Além disso, SUSPENDO o curso do processo de execução até o integral cumprimento do acordo (art. 922 do CPC), sendo certo que eventual inadimplência pela parte executada resultará no prosseguimento normal da ação. III. PROCEDA-SE ao cancelamento da ordem de constrição enviada via SISBAJUD. IV. As partes ficam cientes de que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem insurgência, os autos serão extintos por sentença, diante da presunção de cumprimento do acordo. Intime-se. Cumpra-se.
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