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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · Sentença
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002590-65.2026.8.24.0564/SCRÉU: DIOGO STEFENS
ADVOGADO(A): GUILHERME ALEX KRETZER (OAB SC074208)
ADVOGADO(A): DANIEL JUCELI DA CRUZ (OAB SC048605)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos no evento 170, tão somente para corrigir o erro material constante da transcrição do interrogatório do réu, a fim de que, onde se lê "mãe do Cleitinho", passe a constar "mãe do Dentinho", mantendo-se, no mais, inalterados os termos da sentença.