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Publicações do processo

5002584-50.2024.8.24.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002584-50.2024.8.24.0072/SC EXEQUENTE: SALETE FRANZOI PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT DESPACHO/DECISÃO Não obstante o executado tenha se insurgido contra a expedição de requisição de pequeno valor - RPV (evento 27), verifica-se que não houve determinação nesse sentido, mas sim de expedição de precatório (evento 3, item 2), razão pela qual desnecessária análise sobre o tema. Assim sendo, não havendo outra questão arguida pelo impugnante, expeça-se precatório, conforme já determinado.

    Fonte oficial

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