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Publicações do processo
5002580-17.2024.8.03.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJAP 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Rua Manoel Eudoxio, sn - Anexo do Forum de Macapá - Central - Macapá/AP PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAPÁ TJAP 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5002580-17.2024.8.03.0001 Processo nº: 5002580-17.2024.8.03.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amapá Executado(s): RONILSON VILHENA DOS SANTOS DECISÃO Vieram os autos conclusos em face do pedido defensivo juntada aos autos [mov. #128]. Nesse sentido, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, nova conclusão para decisão Macapá, 04 de setembro de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Magistrado(a)
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