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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002575-34.2026.4.04.7210/SCAUTOR: LUIZ GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): GILVANA DOS SANTOS (OAB SC042551)
SENTENÇA
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Deixo de analisar o pedido de benefício da justiça gratuita requerido na petição inicial, em virtude de a parte autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência. Sem honorários advocatícios e sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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