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Publicações do processo
5002572-03.2023.8.20.0001
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 2ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 2º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59.064-972 PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE NATAL TJRN - 2ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5002572-03.2023.8.20.0001 Processo nº: 5002572-03.2023.8.20.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): AMALRI JUNIOR SIQUEIRA GUTIERRE DE SOUZA DESPACHO Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre a decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça na Consulta Administrativa nº 0001660-47.2025.2.00.0820 no evento 193. Após, voltem os autos conclusos. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício, para os fins que se fizerem necessários. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR Juiz de Direito
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