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Publicações do processo

5002564-48.2026.8.13.0637

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - JOAO PEDRO PEREIRA ABILIO MAGALHAES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Cássio Salomé Autos distribuídos e conclusos ao Des. CÁSSIO SALOMÉ em 28/08/2026 Processo(s) Conexo(s): 0000048-77.2025.8.13.0637 Adv - SILVIO NADUR MOTTA.

    Fonte oficial

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