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5002562-68.2022.4.04.7115

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002562-68.2022.4.04.7115/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: DIONE LUCIA MATTIAZZI HIPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA (OAB RS103915) ADVOGADO(A): VANUSA GERVASIO DA SILVA (OAB RS104567) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DESDE A DER REAFIRMADA (10/10/2022) E DETERMINAR, VIA CEAB-DJ, A TUTELA ESPECÍFICA PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DENTRO DE 30 DIAS, INVERTIDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

    Fonte oficial

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