5002559-09.2026.8.24.0091

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 5002559-09.2026.8.24.0091/SC REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE KINCHESCKI (OAB SC019725) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de alvará nos termos das razões já expostas na decisão de E26.1. Ademais, é necessária a prévia citação dos herdeiros que compõem o inventário (art. 619, caput, do CPC). 2. Uma vez que feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, os herdeiros CARLOS EDUARDO RAUH DE SOUZA e VIVIAN RAUH DE SOUZA (E22.1). Observe-se, para tanto, o que dispõe o CPC no art. 626 e seus parágrafos do CPC, no tocante às citações ora determinadas. Considerando que os autos são digitais e não há necessidade de oportunização de vista conjunta em cartório (art. 627 do CPC), conste, do ato citatório, a observação de que as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, podendo alegar as matérias elencadas nos incisos I a III, do mesmo dispositivo. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário Inventariante RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Edital - citação terceiros 40.1 Intimação Fazendas 35.1; 38.1; 42.1 Autor da Herança CARLOS CESAR SOUZA Custas iniciais (fls.) VC R$ 100,00 - JG postergada CENSEC (testamento) (fls.) 10.2 Certidões de óbito do(a) de cujus; 1.3 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal 10.410.510.6 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeira Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA UE - 1.3, fl. 5-8 1.2 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia CARLOS EDUARDO RAUH DE SOUZA C 22.4FALTA FALTA VIVIAN RAUH DE SOUZA C 22.3cpb FALTA *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos metade ideal [vejamos Escritura Pública de Inventário e Partilha sob o protocolo nº 00480 de 09/10/2007 acostada] de uma casa de alvenaria com 02 pavimentos e área de 234,56m² e seu respectivo terreno, localizado na Rua São Marcos, nº 46, Saco dos Limões, Florianópolis, SC, CEP 88040-690, SC, estando melhor descrito conforme matrícula nº 14.941, Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Florianópolis, SC. O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC sob o nº 52.55.007.0300.001-956 e os filhos do de cujus residem no local. Tendo o valor estimado para fins fiscais de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);22.6 metade ideal [vejamos Escritura Pública de Inventário e Partilha sob o protocolo nº 00480 de 09/10/2007 acostada] de um terreno com área de 958,00m², localizada no Bairro Carvoeira, Florianópolis, SC, melhor descrito em sua matrícula nº 54.204, Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis de Florianópolis, SC. O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC sob o nº 52.55.007.0291.001-146 e está na posse dos filhos do de cujus, vez que a residência está em terreno contíguo. Tendo o valor estimado para fins fiscais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);22.6 um automóvel Marca Ford, Modelo Focus 2009, ano de fabricação 2009, Cor Prata, Placa MFQ1975, RENAVAM 00147521262. Tendo o valor estimado para fins fiscais de R$ 21.000,00;22.5 saldos bancários no Banco do Brasil, apontadas nos documentos anexos. Vejamos: 1. Poupança no Banco do Brasil no valor de R$ 8.420,13; 2. Um consórcio de eletrônicos no valor de 3.000,00; 3. Ouro Cap Proposta 49740134 saldo 281,29; 4. Ouro Cap Proposta 49740180 saldo 281,29; 5. Ouro Cap Proposta 49740175 saldo 281,29; 6. Ouro Cap Proposta 49740170 saldo 281,29;22.2, 22.7 objetos pessoais usados, todos com maior valor sentimental, dentre eles, uma viola de arco Roma série AM7150 ano 2000-4, uma viola de arco Roma série AM7779 ano 2000-10, uma viola de arco Roma série X número 2414, uma viola de arco Roma série E número 576, uma viola de arco Michael série VAM 40valor 500,00, uma viola de arco Copy Antônio Stradivarius faciebat Cremona 1713, um violino Roma série AM 10997 ano 2004-11, livro Teoria da Música, todos com valor estimado para fins fiscais de R$ 1.500,00. Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 21.2FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 23.1