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Publicações do processo
5002558-87.2020.8.21.0165
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002558-87.2020.8.21.0165/RSACUSADO: DOUGLAS SANTIAGO ADVOGADO(A): EDEMAR PEREIRA MIRANDA JUNIOR (OAB RS078704) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu DOUGLAS SANTIAGO já qualificado, às sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
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