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Publicações do processo
5002549-57.2021.8.24.0020
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5002549-57.2021.8.24.0020/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABST APELANTE: NEOENERGIA LAGOA DOS PATOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELADO: CESAR AUGUSTO SACHET (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LILIAN MONDARDO SACHET (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: ARINA GHISLANDI SACHET (Inventariante) (RÉU) APELADO: DENIR UGIONI SACHET (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: VANIR ANTONIO SACHET (RÉU) ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: VIVIAN JUCEMARA MONDARDO SACHET (RÉU) APELADO: WALTER SACHET (RÉU) APELADO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RETIRADO DE PAUTA.
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