5002548-12.2024.4.03.6123

Intimação

TRF3 · 4ª Vara Federal de São José dos Campos · Edital

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002548-12.2024.4.03.6123 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E-CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EDITAL O Doutor ARTHUR DA SILVA MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002548-12.2024.4.03.6123, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face do(a)(s) EXECUTADO: E-CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: E-CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ/CPF Nº 32.757.234/0001-74, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 270.451,79, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120609280600000000336333045 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120609280600000000336333046 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120609280600000000336333047 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120609280600000000336333048 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120609280600000000336333049 Outros Documentos Outros Documentos 24120609280600000000336333051 Outros Documentos Outros Documentos 24120609280600000000336333052 Certidão Certidão 24120918373857800000336496272 Despacho Despacho 25021118163813300000340476697 Carta de citação Carta de citação 25031113034752300000344033933 Certidão Certidão 25050815404662400000350177845 Certidão Certidão 25062415513496700000358779080 CP 1003861-56.2025.8.26.0048 Carta Precatória 25062415513483800000358779081 Intimação Intimação 25070717571303300000362159058 Manifestação PFN ref. id 47196156 Manifestação 25071812262556300000364668947 SIDA-Relatorio-Resumido-14072025 (35) Certidão de Dívida Ativa - CDA 25071812262450900000364668948 VisualizaTicket (34) Outros Documentos 25071812262316600000364702819 Despacho Despacho 25100318081528100000417317944 ARTHUR DA SILVA MOREIRA Juiz Federal Substituto