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5002547-45.2025.8.21.0145

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002547-45.2025.8.21.0145/RSAUTOR: MARIA LOURDES EICH ADVOGADO(A): ANGELITA HENNEMANN SCHUH RÉU: ALVARO EDUARDO SCHOLLES (Inventariante) ADVOGADO(A): ANGELITA HENNEMANN SCHUH (OAB RS052306) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LOURDES EICH em desfavor do ESPÓLIO DE LAURO BIRK e do ESPÓLIO DE MARIA URSULA BIRK, para fins de adjudicar em favor da autora a seguinte fração ideal, integrante do imóvel de Matrícula nº 24.139 do Ofício de Registro de Imóveis de Dois Irmãos/RS (anteriormente sob matrícula nº 17.602 do Registro de Imóveis de Estância Velha/RS): "uma área de terras de formato irregular, situado no Bairro Vila Rosa, zona urbana do município de Dois Irmãos, lado par da numeração, sem benfeitorias, com distância de esquina e quarteirão indefinidos, tendo uma área superficial de 783,15 m², medindo ao Oeste 18,75 m, V 02 (Long 491203,824; Lat 6725195,413) e confronta com o Lote Remanescente do Espólio de Lauro Birk e Maria Ursula Birck; ao Norte, forma um ângulo com a divisa Oeste de 83°58?32?, e mede 41,80 m, V 05 (Long 491246,252; Lat 6725189,583) e confronta com a matrícula 24.586 do SRI Dois Irmãos; ao Leste, forma um ângulo com a divisa Norte de 96°24?32? e mede 18,75 m, V 06 (Long 491245,814; Lat 6725171,868) e confronta com o Travessão Dois Irmãos; ao Sul, forma um ângulo com a divisa Leste de 83°25?56? e mede 41,80 m, V 03 (Long 491203,272; Lat 6725177,843) onde atinge a divisa Oeste num ângulo de 96°11?00? e confrontando com a matrícula 22.339 do SRI Dois Irmãos", conforme memorial descritivo (37.3).

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