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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Capinzal · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002546-75.2025.8.24.0016/SC
EXEQUENTE: DALILA LURDES VIEIRA SARMENTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): RAFAEL MACIEL PARIZOTTO (OAB SC030279)
DESPACHO/DECISÃO
Do Infojud
Defiro a consulta ao sistema Infojud para que seja requisitada a declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício.
Em caso de inviabilidade de utilização do referido sistema, oficie-se à Receita Federal.
Tendo em vista o caráter sigiloso das informações extraídas, o Chefe de Cartório deverá juntá-las aos autos com observância do necessário sigilo e das demais disposições do art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas Estadual, com as alterações feitas pelo Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020.
Esclareço que somente poderá ter acesso ao seu conteúdo advogado(a) devidamente habilitado nos autos, sendo vedada a fotocópia.
Do prosseguimento do feito
Com o resultado da medida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
Intime(m)-se. Cumpra-se.