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5002545-23.2025.4.03.6317

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002545-23.2025.4.03.6317 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO AMORIM DE BARROS - SP358078 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante da informação de id 602080531, EXPEÇA-SE ofício à entidade VALIA para que ciência e cumprimento do julgado na esfera administrativa. Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser acompanhada de cópia dos documentos pessoais da parte autora, sentença e acórdão, se houver. A informação sobre a ciência e cumprimento poderá ser protocolada diretamente no sistema PJE de 1º grau, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do painel do usuário, perfil jus postulandi, nos termos Resolução 88/2017 da Presidência do E. TRF3 e conforme instruções disponíveis no endereço eletrônico: http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=4632. No mais, considerando os documentos apresentados pelo autor, remetam-se os autos à Cecalc.

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