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5002543-31.2026.8.21.0126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002543-31.2026.8.21.0126/RSAUTOR: ALTAIR MARQUES DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO CANILHAS COSTA (OAB RS089428) RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza todos os seus efeitos jurídicos e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 487, inc. III, "b", do CPC.

    Fonte oficial

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