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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002540-48.2026.8.21.0006/RSIMPETRANTE: MELCHIOR & MELCHIOR AGENCIA DE TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACHADO CORRÊA (OAB RS081187)
IMPETRADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS / RS - NOVO CABRAIS
ADVOGADO(A): LEONEL LUIS SLOMP GONÇALVES (OAB RS023597)
IMPETRADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS / RS - NOVO CABRAIS
ADVOGADO(A): LEONEL LUIS SLOMP GONÇALVES (OAB RS023597)
IMPETRADO: COMERCIAL DE FUMOS CALONTI LTDA
ADVOGADO(A): BRUNNO BOSSLE (OAB RS092802)
SENTENÇA
concedo parcialmente a segurança da ordem impetrada