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TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5002537-32.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: JOSE WELLINGTON BISPO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL DEMONSTRAM QUE AUTOR POSSUI SEQUELA DE TRAUMATISMO EM PUNHO ESQUERDO, CONDIÇÃO REDUZ CAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS COMO AJUDANTE DE MOTORISTA QUE EXIGE INTENSO ESFORÇO FÍSICO. ART. 479 CPC; APLICAÇÃO DO TEMA 416 DO STJ. BENEFÍCIO DEVIDO AINDA QUE MÍNIMO O COMPROMETIMENTO FUNCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.
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