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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002532-14.2026.8.21.0025/RSAUTOR: CENTRO SANTANENSE DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): PABLO PINTOS BRUNET (OAB RS083946) ADVOGADO(A): OLIVIA CARREIRA GUSMAO (OAB RS123993) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Centro Santanense de Formação de Condutores de Veículos Ltda. em face de Fabiano de Moreira Rodrigues, com fundamento nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e no art. 20 da Lei nº 9.099/95, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IGPM (ou índice substituto oficial), desde 13/02/2026 (data do desembolso) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação válida.
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